Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2487,40,2026,INDICAÇÃO,2026-05-22,"À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de
manutenção em percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. (Minuta de Projeto em anexo).","ZÉ ANGELO"
2486,39,2026,INDICAÇÃO,2026-05-15,"À Exma. Senhora Prefeita Municipal, que sejam envidados esforços no sentido de buscar recursos por meio de emendas parlamentares federais e/ou estaduais, com a finalidade de viabilizar obras de pavimentação asfáltica para a localidade Chapada da Limpeza, zona rural do município de Esperantina - PI.","ZÉ ANGELO"
2481,38,2026,INDICAÇÃO,2026-05-15,"À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que faça o calçamento na localidade Mangueira, iniciando na entrada da PI-214 (ao lado da casa do Sr. José Ribamar), passando pela Casa da Comunidade, até a chácara do Resende.","ZÉ CLÁUDIO"
2480,37,2026,INDICAÇÃO,2026-05-15,"À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina, que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal que inicia na PI-213, nas
proximidades da residência do Capixaba, passando pela Vila Sá e pela localidade Massapê, até a localidade Angico Branco.","ZÉ CLÁUDIO"
2479,36,2026,INDICAÇÃO,2026-05-15,"À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina, solicitando a recuperação da estrada vicinal que liga a comunidade Baixão dos Pau-d’Arcos à localidade Talhadinho, neste município.","ZÉ CLÁUDIO"
2478,35,2026,INDICAÇÃO,2026-05-15,"À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes da Administração a realização de pavimentação asfáltica na Rua Euclides
Ferreira Fenelon.","EPAMINONDAS ALBUQUERQUE"
2477,34,2026,INDICAÇÃO,2026-05-15,"À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica iniciando na
localidade Tapuio; passando pelas localidades Limoeiro, Pedrinhas, Prazeres e Mamoir; até a localidade Km 7 (Alegrias).","EPAMINONDAS ALBUQUERQUE"
2485,25,2026,"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",2026-05-15,"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios imediatos de pagamento no ato da suspensão do fornecimento dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica, visando assegurar os direitos básicos do consumidor e a continuidade de serviços públicos essenciais, no âmbito do município de Esperantina - PI.","ZÉ ANGELO"
2484,24,2026,"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",2026-05-15,"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Território dos Cocais e Carnaubais - CITCC (Consórcio Meio Norte), autoriza a adesão do município de Esperantina/PI ao Consórcio Público e dá outras providências.","PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA"
2483,23,2026,"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",2026-05-15,"Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPPS) no âmbito do município de Esperantina e dá outras providências.","PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA"