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7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-event-fill p-3",DIARIAS,,,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/http://177.107.22.134:8079/transparenciacamara/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkDiarias
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,,,
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-sitemap","Estrutura organizacional (legislação)",,,
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados","Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados",#16A34A,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/lgpd.php
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Lista de servidores",,,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/recursoshumanos.php
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,"Editais, processos e resultados de compras públicas",#e74c3c,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/licitacaolista.php
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas","Acompanhamento de obras em execução e concluídas no município",#F97316,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/obras.php
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",,,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/convenios_recebidos
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-file-earmark-medical","Prestação de contas do governo","Relatórios anuais de gestão financeira",#8E44AD,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/pcgs.php
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-square-fill",e-SIC,"Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos",#F59E0B,https://www.esperantina.pi.leg.br.legislativomunicipal.com/sic.php