Ementa

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM DESTINADOS 100% (CEM POR CENTO) DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, PARA ABATER NAS PARCELAS DEVIDAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, PARCELAS ESTAS ORIUNDAS DE ACORDOS COM A PATRONAL, QUE SE ENCONTRAM EM ATRASO.

Justificativa

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam destinados 100% (cem por cento) dos recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal, destinados ao município de Esperantina-PI, para abater nas parcelas devidas ao Fundo Previdenciário do município de Esperantina-PI, parcelas estas oriundas de acordos com a Patronal, que se encontram em atraso.