Ementa

À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA, QUE AUTORIZE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS QUE FORAM DESATIVADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE ESTES PASSEM A SEDIAR AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DAS RESPECTIVAS LOCALIDADES.

Justificativa

À Excelentíssima Sra. Prefeita, que autorize a cessão de direito de uso dos prédios das escolas que foram desativadas na zona rural deste município, para
que estes passem a sediar as associações de moradores das respectivas localidades.