Ementa

REQUER SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI Nº 14.017/2020, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC: 1 – REALIZAÇÃO DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIADOS APTOS AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS; 2 – A QUANTIDADE DE PESSOAS APTAS, ATÉ A PRESENTE DATA, PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS; 3 – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA, COM O OBJETIVO DE INFORMAR A MAIOR QUANTIDADE POSSÍVEL DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS COM DIREITO DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS.

Justificativa

Requer sejam prestadas as seguintes informações relativos a aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc:
1 – realização de cadastro e credenciamento dos beneficiados aptos ao recebimento dos recursos;
2 – a quantidade de pessoas aptas, até a presente data, para recebimento dos recursos;
3 – realização de campanhas publicitárias para divulgação do programa, com o objetivo de informar a maior quantidade possível de beneficiários potenciais com direito de recebimento dos recursos.