Ementa

SOLICITA À PREIFEITURA QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1 – SE CONSTA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA) A PESSOA DE NOME LUCILENE DO NASCIMENTO E QUAL O CARGO OCUPADO PELA MESMA, TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES DE ACÚMULO IRREGULAR DE CARGO PÚBLICO; 2 – SOLICITAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REFERENTE A CONTRATAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) DE MATERIAL HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, O QUAL, SEGUNDO CONSTA, FOI SUSPENSO POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. (PROCESSO TC 010149/2021);

Justificativa

Solicita à Preifeitura que envie a esta Casa as seguintes informações;

1 – Se consta na folha de pagamento do município de Esperantina (de janeiro de 2021 até a presente data) a pessoa de nome LUCILENE DO NASCIMENTO e qual o cargo ocupado pela mesma, tendo em vista informações de acúmulo irregular de cargo público;

2 – Solicitar cópia completa do processo licitatório da Secretaria de Saúde do município referente a contratação no valor de R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) de material hospitalar, odontológico e laboratorial, o qual, segundo consta, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. (Processo TC 010149/2021);