Ementa

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI, DE ACORDO COM A PORTARIA MTP Nº 1467/2022.

Justificativa

Dispõe sobre a taxa de administração do Regime próprio de Previdência Social do município de Esperantina - PI, de acordo com a Portaria MTP nº 1467/2022.