PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PLO Nº 36/2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFORMA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças sobre o PLO nº 36/2022, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reforma o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, o conselho tutelar do município de Esperantina - PI e dá outras providências.
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