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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2023

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data: 11/08/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUTÁRIO; COORDENADOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINAPI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Justificativa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUTÁRIO; COORDENADOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO À ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINAPI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2023 00:00:00 CADASTRADO  5ª EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
11/08/2023 00:00:00 CADASTRADO  5ª EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_005_2023_0000001.pdf

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