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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 32/2023

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data: 20/10/2023
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Ementa

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL.

Justificativa

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, junto ao programa nacional PREVINE BRASIL.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2023 00:00:00 CADASTRADO  32ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
20/10/2023 00:00:00 CADASTRADO  32ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_032_2023_0000001.pdf

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