Ementa

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS DO MUNICÍPIO, COM O INTUITO DE GARANTIR AOS CIDADÃOS HIPOSSUFICIENTES O ACESSO A CONSULTAS MÉDICAS PARTICULARES MEDIANTE A CONCESSÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO VALOR DAS MESMAS, CONFORME MODELO DE PROJETO DE LEI ANEXO.

Justificativa

À Excelentíssima Senhora Prefeita, que seja providenciada a celebração de convênio com clínicas médicas do Município, com o intuito de garantir aos cidadãos hipossuficientes o acesso a consultas médicas particulares mediante a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor das mesmas, conforme modelo de Projeto de Lei anexo.