Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO CANTADA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO PIAUÍ E HINO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E HASTEAMENTO DAS RESPECTIVAS BANDEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E VEDA A EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução cantada do hino nacional brasileiro, hino do estado do Piauí e hino do município de Esperantina-PI e hasteamento das respectivas bandeiras nas escolas públicas da rede municipal de ensino e estabelecimentos privados de ensino no município de Esperantina e veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas públicas da rede municipal de ensino e estabelecimentos privados de ensino no município de Esperantina, e dá outras providências.