Ementa

REGULAMENTA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, DISCIPLINA SUA ESTRUTURA, FUNÇÕES, QUANTITATIVOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E CRITÉRIOS DE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Regulamenta os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Esperantina, disciplina sua estrutura, funções, quantitativos, requisitos, atribuições, remuneração e critérios de provimento, nos termos da legislação municipal e dá outras providências.