Ementa

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA-PL SEGUIREM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E NORMAS DA ABNT PARA A OFEÉA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais de Esperantina-Pl seguirem as Diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e normas da ABNT para a ofeÉa do ensino em tempo integral, e de outras providências.