CÂMARA DE ESPERANTINA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 3/2026

Informações da matéria

Autor: PROF. LEÔNIDAS

Data: 06/02/2026

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Ementa

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS PARA O FECHAMENTO, A DESATIVAÇÃO OU A PARALISAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Dispõe sobre critérios, procedimentos e garantias para o fechamento, a desativação ou a paralisação de unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Arquivos

Arquivo_003_2026_000[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
06/02/2026 00:00:00	CADASTRADO	- ORDEM DO DIA *mais*	CADASTRADO
06/02/2026 00:00:00	CADASTRADO	- ORDEM DO DIA *mais*	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
PROF. LEÔNIDAS	Vereador(a)	REP	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_003_2026_0000001.pdf

Matérias