CÂMARA DE ESPERANTINA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FAIXA MARGINAL AO RODOANEL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de edificações em faixa marginal ao Rodoanel do Município de Esperantina e dá outras providências.

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
20/02/2026 00:00:00	CADASTRADO	- ORDEM DO DIA *mais*	CADASTRADO
20/02/2026 00:00:00	CADASTRADO	- ORDEM DO DIA *mais*	CADASTRADO

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE	Vereador(a)	MDB	Autor

Descrição	Arquivos
Arquivo_006_2026_0000001.pdf