AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, A ACEITAR A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LISBOA DA SILVA E MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2026 00:00:00 | CADASTRADO | 10ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 00:00:00 | CADASTRADO | 9ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 00:00:00 | CADASTRADO | 10ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 00:00:00 | CADASTRADO | 9ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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