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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: 2/2026

Informações da matéria
Autor: CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Data: 17/04/2026
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Ementa

A PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO INSTITUIR O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA AOS MEMBROS QUE PARTICIPAM DE ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PL, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DELIBERATIVAS.

Justificativa

A proposição tem por objetivo instituir o pagamento de Jeton de Presença aos membros que participam de órgãos colegiados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Esperantina-Pl, como forma de compensação pela participação em reuniões deliberativas.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/04/2026 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
17/04/2026 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
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Arquivo_002_2026_0000001.pdf

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