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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 23/2026

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data: 15/05/2026
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPPS) no âmbito do município de Esperantina e dá outras providências.

Arquivos

Arquivo_023_2026_000[...]

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
15/05/2026 00:00:00 CADASTRADO  - ORDEM DO DIA  mais CADASTRADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_023_2026_0000001.pdf

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