INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2017 00:00:00 | CADASTRADO | 41ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 27/10/2017 00:00:00 | CADASTRADO | 38ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 27/10/2017 00:00:00 | CADASTRADO | 41ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 27/10/2017 00:00:00 | CADASTRADO | 38ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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