Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE 5 DE ABRIL/2019, QUE TRATA DE ALTERAÇÃO DE ITENS DA TABELA DO ANEXO IX DA LEI Nº 1.104/09 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ).

Justificativa

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).