SUPRIME O ARTIGO 28, DO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE 30 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suprime o artigo 28, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/06/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 21ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 28/06/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 22ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 28/06/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 19ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 28/06/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 21ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 28/06/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 22ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 28/06/2019 00:00:00 | CADASTRADO | 19ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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