AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, INTITULADA POR “IPTU PAGO DÁ PRÊMIOS”, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO REGULARIZA ESPERANTINA - 2023 – PPRE 2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.127/2011, QUE ESTABELECE O DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PIAUÍ.

INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE MALHADA DO MEIO.

AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES DE ESPERANTINA - PI, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO “QUEBRAMOLAS” EM FRENTE A ESCOLA DA LOCALIDADE CURRALINHOS.

AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES DE ESPERANTINA - PI, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA JORDENIA MAGALHÃES BORGES NA LOCALIDADE MOCÓS.

AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES DE ESPERANTINA - PI, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA RUA ALZIRA CASTRO DE MENEZES.

OS VEREADORES INDICAM À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO (PRAÇA COM ESTACIONAMENTO), VISANDO O BEM COMUM AOS CIDADÃOS ESPERANTINENSES.

OS VEREADORES SUBSCRITOS NESTE DOCUMENTO INDICAM À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO PRINCESA DO LONGÁ, QUE SERÁ CONVERTIDO EM CENTRO CULTURAL E ARTESANAL.

OS VEREADORES SUBSCRITOS INDICAM À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, CADASTRADAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E AINDA PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.

AO EXMO. SR. FRANCISCO LIMA, DEPUTADO ESTADUAL, QUE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A LOCALIDADE PRAZERES, MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI.

AO EXMO. SR. FRANCISCO LIMA, DEPUTADO ESTADUAL, QUE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A LOCALIDADE QUILÔMETRO 7, MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI.

AO EXMO. SR. FRANCISCO LIMMA, DEPUTADO ESTADUAL, QUE PROVIDENCIE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A LOCALIDADE TINGUIZAL, MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DESTINADA À PROTEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL EMPENHO NA SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, QUE TÃO LOGO SEJA POSSÍVEL, ENVIE PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESTA CASA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI.

AO EXMO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB-PI, QUE DISPONIBILIZE AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PIAUÍ, A DOAÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO (CESTAS BÁSICAS E PEIXE) PARA A POPULAÇÃO RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONFORME EDITAL Nº 5/2023 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPERANTINA-PI, QUE REALIZE REUNIÕES COM OS DIRETORES DE ESCOLAS, COORDENADORES E VIGIAS PARA DEBATES E ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS VISANDO APERFEIÇOAR NORMAS DE SEGURANÇA E CONVÍVIO NO AMBIENTE ESCOLAR.

AO ILMO. SENHOR COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR EM ESPERANTINA - PI, DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE EFETIVO, PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO COIBIR PRÁTICAS DELITUOSAS NO AMBIENTE ESCOLAR.