CÂMARA DE ESPERANTINA

Informações Da Sessão

Descrição
2ª EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

Cargo	Nome	Chamada
VEREADOR(A)	JÂNIO RODRIGUES CARVALHO (TOTE FILHO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RICHARDSON MELO RIBEIRO (RICHARSON MELO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	TERESINHA DE SOUSA E SILVA (TERESINHA DA EMEL)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO EPAMINONDAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (EPAMINONDAS ALBUQUERQUE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JÂNIO RODRIGUES CARVALHO (TOTE FILHO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA (ZÉ GERMANO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOÃO DE DEUS CORREIA (JOÃO DE DEUS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RICHARDSON MELO RIBEIRO (RICHARSON MELO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	TERESINHA DE SOUSA E SILVA (TERESINHA DA EMEL)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO EPAMINONDAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (EPAMINONDAS ALBUQUERQUE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOÃO DE DEUS CORREIA (JOÃO DE DEUS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA (ZÉ GERMANO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOÃO DE DEUS CORREIA (JOÃO DE DEUS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RICHARDSON MELO RIBEIRO (RICHARSON MELO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	TERESINHA DE SOUSA E SILVA (TERESINHA DA EMEL)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO EPAMINONDAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (EPAMINONDAS ALBUQUERQUE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JÂNIO RODRIGUES CARVALHO (TOTE FILHO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	DOMINGOS LUIZ FERREIRA (DOMINGOS LUIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA (ZÉ GERMANO)	PRESENTE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024 22/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Cadastrado

Autor: João de Deus

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