Ementa

À PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO-LHE ESTUDOS NO SENTIDO DE APRESENTAR UM PROJETO DE LEI QUE VISE IMPLANTAR E REGULAMENTAR O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS DENOMINADOS BENS DOMINIAIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E TRANSFORMÁ-LOS EM ÁREAS PRODUTIVAS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA HORTAS URBANAS E RURAIS”, ONDE PODERIA DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, OFERECER OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO.

Justificativa

À Prefeita Municipal, sugerindo-lhe Estudos no sentido de apresentar um projeto de lei que vise implantar e regulamentar o aproveitamento de espaços
denominados bens dominiais pertencentes a municipalidade e transformá-los em áreas produtivas, através da implantação do “Programa Hortas Urbanas e Rurais”, onde poderia dentro das normas legais, oferecer opções de alimentação para a rede pública de ensino.