DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Esperantina e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/06/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 19ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 21/06/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 20ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 21/06/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 18ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 21/06/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 19ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 21/06/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 20ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 21/06/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 18ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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