DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFORMA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E ESPERANTINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reforma o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, o conselho tutelar do município e Esperantina - PI e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 38ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 01/12/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 39ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 01/12/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 38ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 01/12/2022 00:00:00 | CADASTRADO | 39ª ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
