CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2022 (LEI DA ESCOLHA MERITOCRÁTICA) E LEI FEDERAL Nº 14.113/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria os cargos em comissão de Diretor Escolar e a função gratificada de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 1.452/2022 (Lei da escolha meritocrática) e Lei Federal nº 14.113/2022 e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 2ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 13/02/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 3ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 13/02/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 2ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 13/02/2023 00:00:00 | CADASTRADO | 3ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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