ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR E DIRETOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR E DIRETOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 17ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 03/05/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 15ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 03/05/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 13ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 03/05/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 17ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 03/05/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 15ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO | |
| 03/05/2016 00:00:00 | CADASTRADO | 13ª ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | CADASTRADO |
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