INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DE “ESPAÇO COMERCIAL ANANIAS SAMPAIO”, A ÁREA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE CEREAIS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR E DIRETOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.

ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DE “ESPAÇO DE LANCHES O OLIVEIRA”, A ÁREA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADO
NO RESIDENCIAL ALECRIM.

NOMEIA DE “DEP. WILSON DE ANDRADE BRANDÃO”, A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE ESPERANTINA-PI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESPERANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIM DE ESTABELECER COOPERAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO LEGAL DO PRESENTE, SEJA OFICIADA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO A SER DADA PELO EXECUTIVO AOS RECURSOS ARRECADADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DAQUELE PODER.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA NO DIA 7 DE JUNHO DE 2016 ÀS 19H, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS ATRASOS NOS REPASSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E TAMBÉM SOBRE A SAÚDE DO MUNICÍPIO, ONDE MEDICAMENTOS E EXAMES REALIZADOS PELOS POSTOS DE SAÚDE NÃO SÃO ENTREGUES AOS PACIENTES.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE MOCÓS.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE MALHADA DO MEIO.

AO DIRETOR/RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO C/CÓPIA PARA A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A UTILIZAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES CAUSADOS POR DETRITOS LANÇADOS DURANTE A ROÇAGEM NAS RUAS DA CIDADE.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PROVIDENCIEM A REFORMA DA BASE E TROCA DA CAIXA D’ÁGUA DO CHAFARIZ DA
LOCALIDADE CABECEIRA DA VÁRZEA, NESTE MUNICÍPIO.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, PARA QUE DETERMINE À REPARTIÇÃO COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO A REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES CAPIM GROSSO A CALUMBIS, PASSANDO PELAS LOCALIDADES CANTO DA PALMEIRA, LAGOA DO TABULEIRO, INGAZEIRA, TINGUIS E CAPÕES. E AINDA OS TRECHOS DE LAGOA DA CAIÇARA ATÉ INGAZEIRA E DE LAGOA DO TABULEIRO ATÉ TABULEIRINHO.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA SANTA LUZIA.

INDICO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE REGIONAL DO ESCRITÓRIO ELETROBRÁS EM ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.