À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA–PI QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, VISANDO DISPONIBILIZAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, DE FORMA FACULTATIVA, MEDIANTE ADESÃO INDIVIDUAL. INDICO, AINDA, QUE O MUNICÍPIO ATUE COMO INTERMEDIADOR NA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO, POSSIBILITANDO CONDIÇÕES MAIS ACESSÍVEIS, COM VALORES REDUZIDOS, REDE CREDENCIADA AMPLIADA E A POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA–PI QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE EXAMES E ANÁLISES CLÍNICAS, DEVIDAMENTE ESTRUTURADO E EQUIPADO COM TECNOLOGIA ADEQUADA, INCLUINDO, DE FORMA PROGRESSIVA, EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COMO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ENTRE OUTROS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LIMMA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES – SECEPI, ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO PEDRO PORTELA, PARA QUE ESTE VOLTE A SER APROVEITADO COMO A PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE POSSUEM ATUAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE PROMOVAM ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO BRADESCO, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR ALTERNATIVAS QUE VIABILIZEM A PERMANÊNCIA DA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE, COM ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE OFTALMOLOGIA E ODONTOLOGIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DETALHADA DOS EMPENHOS REFERENTES ÀS COMPRAS DE COMBUSTÍVEL E AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO E IDENTIFICANDO, POR MEIO DA PLACA, OS VEÍCULOS QUE FORAM BENEFICIADOS POR CADA DESPESA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA RELAÇÃO COM OS NOMES DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL QUE SÃO SERVIDORES COMISSIONADOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. RELAÇÃO DETALHADA DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2024 E 2025, ESPECIFICANDO:
A) ÓRGÃO OU MINISTÉRIO DE ORIGEM DOS RECURSOS;
B) PROGRAMA, AÇÃO OU CONVÊNIO AO QUAL OS RECURSOS ESTÃO VINCULADOS;
C) VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS;
D) OBJETO DAS OBRAS FINANCIADAS;
E) SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO (NÃO INICIADA, EM ANDAMENTO, PARALISADA OU CONCLUÍDA);
F) EVENTUAIS APONTAMENTOS, AUDITORIAS, FISCALIZAÇÕES OU IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELO TCU, SE HOUVER.
2. INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI REFERENTE AOS RECURSOS MENCIONADOS, INDICANDO SE ESTAS FORAM APROVADAS, ESTÃO EM ANÁLISE OU FORAM OBJETO DE RESSALVAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE NOMES E RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO DOS MONITORES ESCOLARES ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO.

À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARIS, DAS ZELADORAS E MERENDEIRAS E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXA, PARA APRECIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJA OFICIADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO ACERCA DOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) REFERENTES AO PERÍODO DE 1997 A 2006.

REQUER SEJA OFICIADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA UM RELATÓRIO SUCINTO DOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS DAS GESTÕES ANTERIORES AO ANO 2021, INCLUINDO NOTAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS PARA O FECHAMENTO, A DESATIVAÇÃO OU A PARALISAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE DISPONIBILIZE EQUIPE TÉCNICA COMPOSTA POR PROFISSIONAL AGRIMENSOR E SETOR JURÍDICO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUINDO A EMISSÃO E VIABILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO CARTORIAL (CERTIDÃO DE IMÓVEL) DOS IMÓVEIS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM POSSE MANSA E PACÍFICA POR SEUS OCUPANTES.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DETALHADA DOS EMPENHOS REFERENTES ÀS COMPRAS DE COMBUSTÍVEL E AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO E IDENTIFICANDO, POR MEIO DA PLACA, OS VEÍCULOS QUE FORAM BENEFICIADOS POR CADA DESPESA,

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA RELAÇÃO COM OS NOMES DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL QUE SÃO SERVIDORES COMISSIONADOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. RELAÇÃO DETALHADA DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2024 E 2025, ESPECIFICANDO:
A) ÓRGÃO OU MINISTÉRIO DE ORIGEM DOS RECURSOS;
B) PROGRAMA, AÇÃO OU CONVÊNIO AO QUAL OS RECURSOS ESTÃO VINCULADOS;
C) VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS;
D) OBJETO DAS OBRAS FINANCIADAS;
E) SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO (NÃO INICIADA, EM ANDAMENTO, PARALISADA OU CONCLUÍDA);
F) EVENTUAIS APONTAMENTOS, AUDITORIAS, FISCALIZAÇÕES OU IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELO TCU, SE HOUVER.
2. INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI REFERENTE AOS RECURSOS MENCIONADOS, INDICANDO SE ESTAS FORAM APROVADAS, ESTÃO EM ANÁLISE OU FORAM OBJETO DE RESSALVAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE NOMES E RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO DOS MONITORES ESCOLARES ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS (CALÇAMENTO) DA RUA VEREADOR HÉLIO VIEIRA MENDES, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS SANTA LUZIA E NOVA ESPERANTINA.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DO ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE CAPIM GROSSO À LOCALIDADE CANTO DA PALMEIRA.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE RECUPERADO E RESTABELECIDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVA ESPERANTINA (ASSENTAMENTO GUABIRABA).

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECUPERAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES LIMPEZA, SÍTIO DO ALEGRE E FORTALEZA, PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE BOI VELHO, PASSANDO PELA LOCALIDADE PICADA, ATÉ A VILA BOA ESPERANÇA.

REQUERER QUE, SEJA OFICIADA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES À OBRA DA PONTE IOCALIZADA NA COMUNIDADE OIHO D'AGUA DAS PALMEIRAS, CONTENDO:
- O VALOR TOTAL DA OBRA;
- A PROVENIÊNCIA DOS RECURSOS UTILIZADOS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS OU EMENDAS PARLAMENTARES);
- AS DATAS DE INÍCIO E PREVISÃO DE TÉRMINO DA EXECUÇÃO DA OBRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA-PL SEGUIREM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E NORMAS DA ABNT PARA A OFEÉA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.