AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LIMMA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES – SECEPI, ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO PEDRO PORTELA, PARA QUE ESTE VOLTE A SER APROVEITADO COMO A PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.

À EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO INICIANDO NO ANEL VIÁRIO, AO LADO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SEGUINDO PELA LINHA DA COHEBE ATÉ A OFICINA “DO SAMANGO” E DESTE PONTO SEGUE ATÉ A JUNÇÃO COM A BR-222.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BECO 8 (RUA PROJETADA 6), LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO LIRA E LUIZ GONZAGA DA CUNHA, NO BAIRRO RURAL.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE POSSUEM ATUAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE PROMOVAM ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO BRADESCO, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR ALTERNATIVAS QUE VIABILIZEM A PERMANÊNCIA DA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE AUTORIZE A FINALIZAÇÃO DA RUA RAIMUNDO LIRA, PARA QUE ESTA SEJA INTERLIGADA À RUA LANDRI SALES, NO BAIRRO MORRO DA CHAPADINHA NORTE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE, COM ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE OFTALMOLOGIA E ODONTOLOGIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, BEM COMO AOS CUIDADORES RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E PROTEÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO OU DOENÇA QUE DEMANDE CUIDADOS ESPECIAIS, NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DESACOMPANHADOS DE SEUS FILHOS OU ASSISTIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, A ACEITAR A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LISBOA DA SILVA E MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

À PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI E AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE "TELÕES' EM PRAÇAS DE ESPERANTINA-PI, NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O LAZER, A CULTURA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL E O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAR O HORÁRIO DA COLETA DE LIXO NO
MUNICÍPIO, PRIORIZANDO HORÁRIOS COM MENOR FLUXO DE VEÍCULOS E TEMPERATURAS MAIS AMENAS COMO NO PERÍODO NOTURNO.

À EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
1. QUE SEJA AUTORIZADA A ABERTURA DA CASA DA ESPERANÇA TAMBÉM AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS;
2. QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE DE PACIENTES DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, COM A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE MAIOR CAPACIDADE PARA MELHOR ATENDER À DEMANDA.

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM ACADEMIA DA SAÚDE NA LOCALIDADE BOM FIM, COM A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, ÁREA DE CONVIVÊNCIA, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO ADEQUADA.

QUESEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ECOLÓGICA VEREADORA DOMINGAS MARIA DOS SANTOS SANTANA, SITUADA EM FRENTE À KOLPING, COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO REFERIDO ESPAÇO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO BAIRRO CARRASPANHA, NAS PROXIMIDADES DA PENITENCIÁRIA REGIONAL LUIZ GONZAGA REBELO, BEM COMO A EDIFICAÇÃO DE UMA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANÇA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NO REFERIDO LOCAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS DO TERRITÓRIO DOS COCAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DOMINGAS MARIA DOS SANTOS SANTANA” À HOMENAGEM DESTINADA ÀS MULHERES EMPREENDEDORAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE NO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, COMEMORADO EM 8 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJA OFICIADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA PARA QUE ADOTE MEDIDAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMÓVEIS PRÓPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DETALHADA DOS EMPENHOS REFERENTES ÀS COMPRAS DE COMBUSTÍVEL E AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO E IDENTIFICANDO, POR MEIO DA PLACA, OS VEÍCULOS QUE FORAM BENEFICIADOS POR CADA DESPESA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA RELAÇÃO COM OS NOMES DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL QUE SÃO SERVIDORES COMISSIONADOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. RELAÇÃO DETALHADA DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2024 E 2025, ESPECIFICANDO:
A) ÓRGÃO OU MINISTÉRIO DE ORIGEM DOS RECURSOS;
B) PROGRAMA, AÇÃO OU CONVÊNIO AO QUAL OS RECURSOS ESTÃO VINCULADOS;
C) VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS;
D) OBJETO DAS OBRAS FINANCIADAS;
E) SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO (NÃO INICIADA, EM ANDAMENTO, PARALISADA OU CONCLUÍDA);
F) EVENTUAIS APONTAMENTOS, AUDITORIAS, FISCALIZAÇÕES OU IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELO TCU, SE HOUVER.
2. INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI REFERENTE AOS RECURSOS MENCIONADOS, INDICANDO SE ESTAS FORAM APROVADAS, ESTÃO EM ANÁLISE OU FORAM OBJETO DE RESSALVAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIE A ESTA CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE NOMES E RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO DOS MONITORES ESCOLARES ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES MANGUEIRA E LAGOA DO TABULEIRO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ – IFPI PARA IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA VETERINÁRIA.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO.

À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARIS, DAS ZELADORAS E MERENDEIRAS E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXA, PARA APRECIAÇÃO.

À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, A NECESSIDADE DE QUE SEJA ESTENDIDO O SERVIÇO REGULAR DE COLETA DE LIXO ÀS LOCALIDADES MANGUEIRA, TINGUIZAL E KM 7.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.