SOLICITA DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA INFORMAÇOES DETALHADAS (RESUMO DAS DESPESAS DA PASTA EM 2021, MÊS A MÊS E A FORMA DO CÁLCULO) A RESPEITO DO RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB, QUE FORAM DESTINADOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE PATIS, ZONA RURAL DE ESPERANTINA.

AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CIDADE DE
ESPERANTINA ATÉ A LOCALIDADE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ESPERANTINENSE AO DR. ADRIANO FONTENELE SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ESPERANTINENSE AO DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES;
3 – SE O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA ESTÁ INSERIDO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE INCENTIVO A PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, OU SE JÁ HOUVE ALGUMA INICIATIVA NESSE SENTIDO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ADESÃO A ESTE PROGRAMA.

SEJA OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES;
1 – A RELAÇÃO COM A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E TAMBÉM OS QUE FORAM CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS, CONTRATADOS, LOCADOS OU QUE POR QUALQUER MEIO ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.
2 – A CITADA RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS PLACAS, A SUA FINALIDADE E A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, CASO ESTE NÃO SEJA O PRÓPRIO MUNICÍPIO.
3 – A RELAÇÃO NOMINAL E QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS QUE POR VENTURA TENHAM CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.
4 – INFORMAR TAMBÉM SE O MUNICÍPIO ESTÁ CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2016, QUE DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

SOLICITA DA PREFEITURA QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES;
1 – QUE ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES COMPLETAS SOLICITADAS ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS Nº 01, 02, 03, 04, 06 E 08, DEVIDAMENTE APROVADOS POR ESTA CASA, OS QUAIS DEVEM POR LEI SER ENCAMINHADOS NA SUA TOTALIDADE, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DE MANDAMENTO LEGAL.

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI CRIANDO BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EM REGIME DE PLANTÃO, SEJA 12X36H OU 24X72H.

REQUER SEJA OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA O QUE SEGUE:
1 – SOLICITAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002019/2021 – EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MANUTENÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, CONSTRUÇÕES EM DIVERSAS VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

SOLICITA À PREIFEITURA QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES;

1 – SE CONSTA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA) A PESSOA DE NOME LUCILENE DO NASCIMENTO E QUAL O CARGO OCUPADO PELA MESMA, TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES DE ACÚMULO IRREGULAR DE CARGO PÚBLICO;

2 – SOLICITAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REFERENTE A CONTRATAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) DE MATERIAL HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, O QUAL, SEGUNDO CONSTA, FOI SUSPENSO POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. (PROCESSO TC 010149/2021);

ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.410/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE DECRETO ESTABELECENDO SANÇÕES LEGAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI.

INDICA SEJA EXPEDIDA MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DO SR. GUSTAVO CHAVES LAGES REBELO, QUE VEIO A ÓBITO NA DATA DE HOJE, 19 DE MARÇO DE 2021.

À EQUATORIAL ENERGIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ESPERANTINA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS:
1 – OS MOTIVOS DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA;
2 – AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS ATÉ O MOMENTO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS RELACIONADOS;
3 – SE HOUVE ALGUM TIPO DE REPARAÇÃO AOS USUÁRIOS PREJUDICADOS.

INDICAM AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LIMMA,
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ADOTEM MEDIDAS URGENTES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, QUE PASSA POR PERÍODO DE CRESCENTE VIOLÊNCIA, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL.

SOLICITANDO QUE A PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA DE EMPRESA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICÍPIO, QUAIS CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DA NOVA EMPRESA E PORQUE ESCOLHIDA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES À PREFEITURA A RESPEITO DA MODALIDADE DE PREGÃO UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA PARA BUSCAR FORNECEDORES PARA A COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, UMA VEZ QUE O TCE EMITIU RECOMENDAÇÃO PARA QUE OS MUNICÍPIOS UTILIZASSEM O PREGÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA EM VEZ DO PREGÃO PRESENCIAL.

SOLICITA À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE:
- OS EXTRATOS COM OS SALDOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021, A FIM DE SE VERIFICAR OS RECURSOS DEIXADOS PELA GESTÃO ANTERIOR;
- A DESTINAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS.

SOLICITA À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE:
- RELAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS VACINADAS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19;
- QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA COM RELAÇÃO À ORDEM DE PRIORIDADES PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19;
- QUAL A QUANTIDADE DE VACINA FORNECIDA PARA O MUNICÍPIO E QUANTIDADE QUE JÁ FOI UTILIZADA ATÉ A DATA DA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO.

INDICA À MESA DIRETORA, O CALENDÁRIO DE EVENTOS REFERENTES À SOLENIDADE DE POSSE DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS PARA O MANDATO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.

ALTERA VALORES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 14/2020.

REQUER SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE CUMPRA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/16. CASO NÃO O FAÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICA A GESTORA AUTOMATICAMENTE CONVOCADA A COMPARECER A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, CONFORME DISPÕE O ART. 38, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, QUE PROVIDENCIE O ENVIO DE UMA CÓPIA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA PARA ESTA CÂMARA.

REQUER SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI Nº 14.017/2020, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC:
1 – REALIZAÇÃO DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIADOS APTOS AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS;
2 – A QUANTIDADE DE PESSOAS APTAS, ATÉ A PRESENTE DATA, PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS;
3 – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA, COM O OBJETIVO DE INFORMAR A MAIOR QUANTIDADE POSSÍVEL DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS COM DIREITO DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS.

QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS ASSIM DELINEADAS:
1 - A TABELA DE PAGAMENTOS DO ANO DE 2019 ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2020, COM AS DATAS DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA;
2 – A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA NO QUE DIZ RESPEITO AO CRP (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA), INCLUSIVE CASO NÃO ESTEJA REGULARIZADO, SOLICITO A DATA DESDE A QUAL O MUNICÍPIO SE ENCONTRA INADIMPLENTE.
3 – CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E EMPRESAS NAS ÁREAS DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020.

REQUER SEJA OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE ABAIXO:
1 – QUE SEJA INFORMADA A ESTA CASA DETALHAMENTO DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS EM INVESTIMENTO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS ASFALTADAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, RELATIVO AOS ANOS DE 2017; 2018; 2019 E ATÉ MAIO DE 2020.
2 – QUE SEJA TAMBÉM INFORMADO DETALHADAMENTE OS RECURSOS QUE FORAM PREVISTOS NOS ORÇAMENTOS DE 2017; 2018; 2019 E 2020, PARA INVESTIMENTO EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS ASFALTADAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.
3 – QUE A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO SEJA ENCAMINHADA EM DATA RAZOÁVEL, SUGERINDO UM PRAZO DE 15 DIAS.

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3/2020.

TORNA OBRIGATÓRIO A TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS COM AGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA A DISPONIBILIZAR PRODUTOS QUE EVITEM CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS E OUTRAS OBRIGAÇÕES.

À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA ASSEGURE A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO À FRENTE DO COMBATE A EPIDEMIA DO COVID – 19, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO VALOR DE 40%, ENQUANTO PERDURAR O ENFRENTAMENTO DA DOENÇA NO MUNICÍPIO, CALCULADO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR.

À EXMA. SRA. PREFEITA DE ESPERANTINA, PIAUÍ, QUE JUNTAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO E SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO VIABILIZEM NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO LOCAL NOS PERÍODOS DE MANHÃ, TARDE E PARTE DA NOITE, TENDO EM VISTA QUE A RESTRIÇÃO NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO APENAS SERVEM PARA AGLOMERAR MAIS PESSOAS EM UM ÚNICO PERÍODO DO DIA.